Em vigor desde 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994/24 trouxe mudanças significativas para os crimes praticados contra a mulher. A mesma “torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher”.

Com a Lei, houve também uma mudança importante quanto ao crime de ameaça, um dos mais recorrentes registrados pelas vítimas de violência doméstica em Dois Irmãos, de acordo com o delegado Felipe Borba, titular da delegacia do município. “Agora, diante de qualquer denúncia de ameaça, a Polícia Civil irá instaurar inquérito policial e o suspeito responderá criminalmente, independente da vontade da vítima”, reforça, alegando que a medida visa a proteção das mulheres, que muitas vezes não percebem o risco. “O objetivo é neutralizar o acusado de imediato. Algumas vítimas não tem clareza da sua realidade, não interpretam que a vida delas corre risco efetivo”, completa o delegado.

De acordo com Borba, muitas das mulheres que chegavam à delegacia para denunciar os agressores por ameaça, tinham o objetivo de solicitar a medida protetiva de urgência, mas não de representar criminalmente contra eles, para não os prejudicar ou gerar antecedentes negativos.

153 casos até novembro

Os números do segundo semestre ainda não estão fechados, por isso o levantamento completo dos últimos seis meses só será divulgado em janeiro. No entanto, já se sabe que de julho a novembro foram registrados mais 70 casos de violência contra a mulher na DP de Dois Irmãos, totalizando 153 em 11 meses. FONTE: JORNAL DOIS IRMÃOS