O Setor de Receitas da Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos orienta empresas e profissionais liberais inscritos no Cadastro Tributário, e que encerraram suas atividades em 2024, solicitar baixa da respectiva inscrição junto ao município.

A baixa deve ser solicitada até o próximo dia 30 de dezembro, para evitar a emissão da cobrança da Taxa de Fiscalização e Vistoria, também conhecida como Taxa de Alvará, referente ao exercício de 2025.

Ainda segundo o Setor de Receitas, a solicitação pode ser realizada presencialmente, por meio de protocolo na Prefeitura ou de forma on-line, no Portal do Cidadão, disponível no site www.doisirmaos.rs.gov.br, na aba Emissão de Protocolo.

O vencimento da Taxa de Vistoria e Fiscalização 2025 é no dia 31 de janeiro de 2025, e conforme já realizado em anos anteriores, não são enviadas guias de cobrança. As empresas ou pessoas físicas devem emitir a guia, a partir do próximo dia 1º de janeiro, também disponível no Portal do Cidadão, para pagamento na tesouraria da Prefeitura ou na rede bancária.

Mais informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8822 ou pelo WhatsApp do Setor de Receitas (51) 9 8196-9028.