Na noite de quarta-feira (15) a Câmara aprovou 11 projetos de lei encaminhados pelo executivo, todos por unanimidade. Entre eles o projeto que institui o calendário de eventos de Dois Irmãos para 2025. Também na noite, houve a posse do Vereador Carlos Alberto Klein.
Abril Caminhada XXI Durch die Strassen der Kolonie – Data: 05 e 06 de abril;
Maio 25ª Rústica do Trabalhador – Data: 01 de maio – Local: Parque Romeo Benício Wolf; Escolha das Soberanas – Data: 03 de maio – Local: Parque Romeo Benício Wolf;
Agosto 36ª Feira do Livro – Secretaria de Educação – Datas: 18 a 24 de agosto;
Setembro Kerb de São Miguel – Datas: 26 a 29 de setembro – Local: Largo Felippe Seger Sobrinho e AV. São Miguel;
Novembro XXX Natal dos Anjos – Data: 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026;
PROJETOS APROVADO
01/2025: Institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos.
02/2025: Cria um cargo de psicólogo 20 horas semanais, um cargo de tesoureiro 34 horas semanais, um cargo de soldador 44 horas semanais e um cargo de instalador hidráulico 44 horas semanais; altera o setor de Vigilância em Saúde para Departamento em Saúde e cria um coordenador administrativo pedagógico, um coordenador de educação inclusiva e um coordenador de projetos de arquitetura nas escolas, bem como altera o Setor de Nutrição Escolar para Departamento de Nutrição Escolar.
03/2025: Autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de 12 monitores educacionais 40 horas semanais e um professor de Matemática 22 horas semanais.
04/2025: Autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de cessão de uso e/ou comodato de duas viaturas Renault Duster para Brigada Militar e Polícia Civil. A aquisição dos veículos decorre de emenda parlamentar e atende solicitação do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois Irmãos – CONSEPRO.
05/2025: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para o pagamento de serviços junto ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
06/2025: Cria e autoriza o pagamento de gratificação por função de Coordenação de Serviços da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, para servidor(a) detentor(a) de cargo de provimento efetivo que desempenhe atividades de acompanhamento dos reparos nos veículos e equipamentos de responsabilidade da pasta, e na coordenação dos motoristas que atuam no recolhimento e destinação dos resíduos sólidos urbanos do município.
07/2025: Altera a redação do inciso I do artigo 7º da Lei Municipal 2.915/2010, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 7º (…) I - Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’, por ato oneroso de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativos, incidente tanto na doação autorizada por esta Lei, na primeira transferência e também na primeira retomada pela Caixa Econômica Federal.”
Art. 2º Para fins de isenção, além da Guia do Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’, deverá ser apresentada documentação comprobatória das condições previstas no inciso I do artigo 7º, da Lei Municipal 2.915/2010.
– A presente proposição tem o intuito do município atuar em políticas que propiciem condições mais facilitadas para a aquisição de bens imóveis habitacionais dirigidos a pessoas de baixa renda, passando a propor a isenção de Imposto de Transmissão Inter Vivos – ITBI também na primeira retomada dos imóveis pela Caixa Econômica Federal, por inadimplência do comprador originário, quando da venda ao novo adquirente.
08/2025: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 17.303,84 para restituição de valor aos cofres da Fazenda Estadual.
09/2025: Altera a Lei Municipal 2.523/2008, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo de Dois Irmãos, com vistas à modificação parcial da estrutura atual. O projeto trata de alterações de setores para departamentos.
10/2025: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 2.155,97 e R$ 11.794,22 para a correta contabilização da restituição do saldo remanescente do recurso proveniente da Lei Paulo Gustavo.
11/2025: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.104/2022, que fixa piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O artigo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º O Piso salarial mensal dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, inclusive daqueles empregados públicos que exercem as mesmas atribuições/funções através de contrato temporário com a administração, passa a ser de R$ 3.036,00, de acordo com o valor do incentivo financeiro federal de custeio, acrescido de 20% a título de insalubridade.
Projeto de Lei complementar 04/2025: Altera a Lei complementar 03/2024, que dispõe sobre critério tempo de contribuição para aposentadorias conforme regras da Lei complementar 01/2022, que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos – RPPSMDI.
Projeto de Lei Legislativo 01/2025: Cria a gratificação pelo exercício da atividade de agente de contratação e equipe de apoio da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. O valor mensal de R$ 1.500,00.
