Matérias votadas:

- PROJETO DE LEI Nº. 23/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISOS III, IV E SUA ALÍNEA ‘A’, X, E DOS PARÁGRAFOS 2º E 14, DO ACRÉSCIMO DOS INCISOS XI E XII E §§ 16 A 22 AO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO DA TABELA 5 E SUA ALÍNEA “E” DO ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

- PROJETO DE LEI Nº. 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

- PROJETO DE LEI Nº. 26/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

- Requerimento nº. 041/2025 – de autoria dos Vereadores Elony Edgar Nyland e Celina Teixeira Christovão – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Victor Grundler Kunz, pela honraria Lis de Ouro, recebida pelo Grupo Escoteiro Os Moicanos. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅

- Pedido de Informação nº. 003/2025 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1. Por qual motivo a obra de construção do passeio público da Rua Alberto Rübenich foi interrompida? 2. Qual a previsão de retorno e conclusão da obra? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅

- Pedido de Informação nº. 004/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, o que segue: 1. Quais ações foram realizadas junto à Praça Algemiro Fleck? 2. Existe um plano para melhorar a segurança pública e inibir a desordem que ocorre no local? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅

- Pedido de Informação nº. 005/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Hospital São José de Dois Irmãos, o que segue: Que seja informada a quantidade de emendas parlamentares recebidas e seus respectivos valores desde que está sendo administrado pela Ana Nery, bem como onde foram investidas as emendas. Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅    

– Requerimento – de autoria do Sr. Éder Damke (Presidente do PSB de Dois Irmãos) – Solicitando espaço das dependências do Poder Legislativo, na data de 25/03/2025, das 19h às 21h, para realização de Congresso Municipal partidário. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅

Matérias apresentadas sem necessidade de votação:

 - Requerimento n° 042/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Valtair da Silva Rosa, falecido no dia 14 de março de 2025, aos 66 anos de idade.

 - Requerimento n° 043/2025 – de autoria da Vereadora Andrea Blume – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Tania Ulrich, falecida no dia 15 de março de 2025, aos 71 anos de idade.

 - Requerimento n° 044/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Elesane Teresinha Somavilla Kuhn, falecida no dia 14 de março de 2025, aos 59 anos de idade.

 - Pedido de Providência nº 040/2025 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Navegantes.

 - Pedido de Providência nº 041/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto do buraco existente na Rua Portão, nº. 35, esquina com a BR-116. 

 - Pedido de Providência nº 042/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja verificada a viabilidade de colocação de faixa elevada ou quebra-molas na Rua São Francisco de Paula, no bairro União.

 - Pedido de Providência nº 043/2025 – de autoria da Vereadora Andrea Blume – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que sejam intensificadas as medidas já existentes de combate quanto à proliferação de mosquitos no Município.

 - Pedido de Providência nº 044/2025 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes nas Ruas Itália e Cascata, ambas localizadas no bairro São Miguel.

 - Pedido de Providência nº 045/2025 – de autoria do Vereador Carlos Alberto Klein – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado o capeamento asfáltico da Travessa Luiz Thomas Petzinger, localizada no bairro Primavera.

 - Pedido de Providência nº 046/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção das Ruas Pedro Albino Enzweiler e Armando Johann, ambas no bairro Travessão.

 - Pedido de Providência nº 047/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a substituição das quatro árvores localizadas na Rua Humaitá, no bairro Portal da Serra.

 - Pedido de Providência nº 048/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita análise de viabilidade para conclusão do calçamento da Rua Campo Grande, que liga os bairros Portal da Serra e Bela Vista.

 - Pedido de Providência nº 049/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a poda das árvores da Travessa Marco Aurélio Wirth, no Centro.

 - Pedido de Providência nº 050/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja verificada a possibilidade de conclusão do capeamento asfáltico da Rua Padre Valentim Weschenfelder, no bairro Industrial.

 - Pedido de Providência nº 051/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o rebaixamento do meio fio localizado em frente ao Pronto Atendimento.