A iniciativa que concede descontos para contribuintes com débitos com Dois Irmãos está na terceira opção de descontos.  Agora, o percentual de abatimentos em multa e juros é de 80%.

Desde o início de março, 327 contribuintes já aderiram ao programa e aproveitaram os primeiros dois percentuais de desconto.

Por meio da Lei Municipal n.º 5465/2025 foram criadas oito opções de períodos para pagamento, com descontos diferentes, permitindo o planejamento dos contribuintes e oportunizando várias chances de ficar em dia com Dois Irmãos e garantir os benefícios imediatos e futuros, para quem não possui dívidas com o município.

Podem ser quitadas com desconto as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), débitos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Contribuição de Melhoria, vencidos até 31/12/202.

Para garantir os 80% de desconto, a adesão deve ser feita até o próximo dia 30 de maio, presencialmente, no Setor de Receitas da Prefeitura, que também está à disposição pelo WhatsApp do setor (51) 9 8196-9028, no horário de funcionamento da Prefeitura.

No site do município, www.doisirmaos.rs.gov.br, o contribuinte pode conferir a sua situação fiscal, na aba Autoatendimento, na opção Emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND, na opção pesquisa.

Confira as opções de descontos vigentes:

8️⃣0️⃣ Do dia 02 a 30 de maio = 80%

7️⃣5️⃣ Do dia 02 a 30 de junho = 75%

7️⃣0️⃣ Do dia 01 a 31 de julho = 70%

6️⃣5️⃣ Do dia 01 a 29 de agosto = 65%

6️⃣0️⃣ Do dia 01 a 30 de setembro = 60%

5️⃣5️⃣ Do dia 01 a 31 de outubro = 55%

Não compreende descontos débitos de multa referente à legislação de trânsito e ambiental, restituições, honorários advocatícios, lançamento por homologação de ação fiscal, despesas judiciais e glosas.