Matérias votadas:

- PROJETO DE LEI Nº. 44/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO (2025) E CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 793.983,30, para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Justificativa: a restauração do único moinho ainda existente em nosso Município é de suma relevância para manter a rica história cultural deste Município, e se enquadra perfeitamente na busca pela preservação de imóveis e monumentos histórico/culturais que tanto fazem a diferença em nossa cidade. Por sua vez, a Associação da Rota Colonial passará a ganhar importante e novo espaço com o intuito de fomentar o crescimento do turismo local e, via de consequência, o desenvolvimento do Município em todos os aspectos. Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

- PROJETO DE LEI Nº. 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E ACRESCE OS ARTIGOS 25-A E 25-B À LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

- PROJETO DE LEI Nº. 46/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE: "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

 - Requerimento nº. 084/2025 – de autoria da Vereadora Andrea Blume – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual de Ensino Affonso Wolf, pelos 50 anos de fundação, comemorados no dia 16 de maio de 2025. Requerimento aprovado por unanimidade.  

- Pedido de Informação nº. 010/2025 – de autoria do Vereador kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Que seja encaminhada a metragem e a planta baixa do terreno localizado na Rua Santa Clara, ao lado do nº. 438, no bairro Beira Rio; 2) Que seja encaminhada a metragem e a planta baixa do terreno localizado na Rua Roberto Dieter, ao lado do nº. 781, no bairro Beira Rio. Pedido de informação aprovado unanimidade.     

                 - Ofício nº 0013/2025 – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2025”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Ofício aprovado por unanimidade. 

 A data da apresentação será 26 de maio de 2025, às 18 horas e 30 minutos.

                 - Ofício nº 269/2025 – de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Sr. Nilton José Tavares – Solicitando espaço das dependências da Câmara de Vereadores no dia 28/05/2025, das 8h às 12h, para a realização de reunião com a Atenção Básica sobre o Pré-Natal, HIV, Regulação e Rede Bem Cuidar. Ofício aprovado por unanimidade. 

  - Ofício – de autoria do Banrisul, em parceria com a Assessoria de Investimentos Referência – Solicitando espaço das dependências da Câmara de Vereadores no dia 03/07/2025, no período da manhã e período da tarde, para a realização de Workshop direcionado aos membros do conselho e comitês deliberativos dos órgãos dos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Dois Irmãos e região, oportunidade em que serão apresentados assuntos relacionados a investimentos, certificações e demais pontos importantes aos RPPS’s. Ofício aprovado por unanimidade. 

Matérias apresentadas sem necessidade de votação:

                - Requerimento n° 080/2025 – de autoria dos Vereadores Adelia Vanice Volkweis e Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Rosa Damazio, falecida no dia 13 de maio de 2025, aos 80 anos de idade.

                - Requerimento n° 081/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. João Raimar Lauxen, falecido no dia 14 de maio de 2025, aos 53 anos de idade.

                - Requerimento n° 082/2025 – de autoria dos Vereadores Celina Teixeira Christovão e Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Madalena Dulce Ferrari, falecida no dia 16 de maio de 2025, aos 76 anos de idade.

                - Requerimento n° 083/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Vitória Capeletti Barbosa, falecida no dia 16 de maio de 2025, aos 85 anos de idade.

                - Requerimento nº. 085/2025 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando licença do cargo de vereador nos dias 19 e 20 de maio de 2025, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 19 de maio de 2025.

                - Indicação nº 021/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de placas indicando via de mão única na Rua Tocantins, localizada no bairro São João.

                - Indicação nº 022/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma lixeira na Rua Tocantins, próximo ao nº. 617, no bairro São João.

                - Pedido de Providência nº 082/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja viabilizada a revitalização e conserto da pracinha e da quadra de esportes da EMEF Primavera.