Matérias votadas:

- PROJETO DE LEI Nº. 47/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "MODIFICA O INCISO III DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

- PROJETO DE LEI Nº. 48/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBs) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

- PROJETO DE LEI Nº. 49/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PEDREIROS, REGIME DE 44H SEMANAIS, E, 02 (DOIS) MOTORISTAS, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.   

 - Requerimento nº. 087/2025 – de autoria da Vereadora Andrea Blume – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Relojoaria e Ótica Dois Irmãos, pelos 65 anos de fundação comemorados no dia 20 de maio de 2025. Requerimento aprovado por unanimidade.  

 - Requerimento nº. 089/2025 – de autoria da Vereadora Andrea Blume – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Mega Dance School, pelo primeiro lugar infanto juvenil e segundo lugar juvenil, no Sul em Dança. Requerimento aprovado por unanimidade.  

- Pedido de Informação nº. 011/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1 - Quantos animais são permitidos por residência? 2 - Quais espécies de animais são permitidas para manutenção em residências, tanto de forma doméstica quanto não doméstica? 3- Como é feita a fiscalização, por parte do município, em relação à manutenção de animais — domésticos ou não — em áreas residenciais? Pedido de informação aprovado unanimidade.     

- Pedido de Informação nº. 012/2025 – de autoria do Vereador Carlos Alberto Klein – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação aos indivíduos que circulam pelo Município e se concentram na praça localizada ao lado da igreja católica, solicita-se as seguintes informações: 1. Quantos são e quais os seus respectivos nomes? 2. Eles possuem família ou responsável (contato de responsável)? 3. ⁠Qual a cidade de origem de cada um deles? 4. ⁠Qual o acompanhamento fornecido pela Assistência Social? 5. Quando foi realizado o último contato com eles? 6. Quais as providências sociais já aplicadas para ajudá-los? Pedido de informação aprovado unanimidade.     

Matérias apresentadas sem necessidade de votação:

                - Requerimento – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando licença do cargo de vereador em razão da nomeação como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação a partir de 20/05/2025, conforme Portaria nº 256/2025. O Vereador é licenciado automaticamente do cargo de vereador pelo prazo que perdurar a nomeação, conforme estabelecido no art. 51, § 1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Comunica ainda, a renúncia ao cargo ocupado atualmente na Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, bem como na Comissão Especial do HSJ – Ana Nery, do Poder Legislativo.

                - Requerimento n° 086/2025 – de autoria da Vereadora Adelia Vanice Volkweis – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Soeli Teresinha Dhein Fang, falecida no dia 21 de maio de 2025, aos 54 anos de idade.

 - Requerimento nº. 088/2025 – de autoria do Vereador Carlos Alberto Klein – Solicitando licença do cargo de vereador no dia 02 de junho de 2025, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 26 de maio de 2025.

                - Indicação nº 023/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de Câmeras de Monitoramento na Praça do Bairro União, localizada no final da Rua União.

                - Pedido de Providência nº 083/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado o conserto do buraco existente na Rua Sete de Setembro, esquina com a Av. São Miguel, no Centro.

                - Pedido de Providência nº 084/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Departamento de Trânsito instale placa de sinalização indicando final das Ruas: São Nicolau e Santo Agostinho, ambas localizadas no bairro Industrial.

 - Pedido de Providência nº 085/2025 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que a Secretaria de Obras providencie a colocação de tampa nas bocas de lobo abertas na Rua Arno Wickert, nº. 195 e 223, ambas localizadas no bairro Industrial.

                - Pedido de Providência nº 086/2025 – de autoria do Vereador Kelvin da Silva Penedo – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a substituição da lâmpada queimada localizada às margens da BR-116, em frente ao nº. 8.771, ao lado do Auto Dois Irmãos.