O Departamento de Vigilância em Saúde de Dois Irmãos reforça a importância do cadastramento e da renovação das autorizações de sistemas de captação de água da chuva. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.069/2022, todas as residências que utilizam esse tipo de estrutura devem manter o cadastro atualizado junto ao município.

– Além do registro, os sistemas precisam atender a critérios técnicos, como o uso de tela milimétrica nas aberturas, entradas e saídas, a fim de impedir a entrada do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A Vigilância alerta que muitos cadastros realizados em 2022 e no início de 2023 já estão vencidos. Nesse caso, os moradores devem protocolar um novo pedido presencialmente na prefeitura ou pelo sistema online. Após o protocolo, uma vistoria será realizada no local, e, estando tudo conforme a legislação, será emitida nova autorização com validade de dois anos. A não regularização do sistema pode acarretar multa, conforme previsto em lei. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8871. A ação faz parte das estratégias de combate ao Aedes aegypti e de proteção à saúde da população – diz a nota divulgada pela administração municipal. FONTE JORNAL DOIS IRMÃOS