Os proprietários de imóveis de Dois Irmãos têm até o próximo dia 30 de novembro para negociar eventuais débitos e assegurar os descontos no IPTU 2026, que podem chegar até 30%.
A Administração Municipal de Dois Irmãos, por meio da Secretaria da Fazenda, reitera a data de 30 de novembro, como data de apuração da situação fiscal, para fins de emissão do IPTU do ano seguinte.
Conforme a Lei 4.955/2021, o contribuinte com débito vencido com o Município, tem os descontos reduzidos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Setor de Receitas da Fazenda Municipal reforça a mobilização para atender os contribuintes e estimula a procura pela negociação de débitos, auxiliando na obtenção dos descontos máximos da legislação. Quem possui, negocia e mantém seus tributos em dia e vai garantir o desconto maior, ajuda na manutenção e nos investimentos do município e contribui para a cidadania fiscal.
O cálculo do desconto varia de acordo com o tipo do imóvel e a situação fiscal. Imóveis prediais, sem débito vencido, recebem 30% ou 20% de desconto, nas opções de cota única, e 16% no parcelamento. Já para os imóveis sem edificações, com situação fiscal em dia, o desconto é de 10% e 05% nas opções de cota única.
Para ficar em dia e garantir os descontos, os contribuintes podem aproveitar os últimos dias até 30 de novembro para quitar seus débitos ou utilizar a opção de parcelamento em até 36 parcelas.
O Setor de Receitas acrescenta que é muito importante manter o cadastro imobiliário atualizado, informando sempre, alterações de proprietários, endereço para correspondência, telefones e e-mail para fins de entrega do IPTU digital em 2026.
No site do município, www.doisirmaos.rs.gov.br, o contribuinte pode conferir a sua situação fiscal, na aba Autoatendimento, na opção Emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND, na opção pesquisa.
Mais informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8822 ou pelo WhatsApp do Setor de Receitas (51) 9 8196-9028. FONTE JORNAL O DIARIO