Na sessão de segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais oito projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Um deles é o 120/2025, que autoriza a administração municipal a promover leilão de bem imóvel considerado inservível e antieconômico de propriedade do município de Dois Irmãos. O imóvel em questão é o prédio da antiga CRT, localizado na Avenida São Miguel. A área de 820m² – 20m de largura por 41m de comprimento – tem avaliação inicial de R$ 1.689.000,00. Segundo o prefeito Jerri Meneghetti, o leilão deve ocorrer até o final do ano.
– O imóvel descrito e caracterizado na matrícula 6.645, localizado no Centro da cidade, foi doado a empresa Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT no final da década de 1970, através da Lei Municipal nº. 396/78, para que ali instalasse uma central telefônica e pudesse prestar serviços à comunidade. No entanto, mais recentemente, a administração municipal, vendo que aquele imóvel estava basicamente abandonado, servindo quase que exclusivamente de estacionamento a veículos da empresa sucessora da CRT, Oi S/A, bem como sendo utilizado pela empresa donatária como fonte de receita na locação de parte do prédio (frente) a uma clínica odontológica, acabou por aforar e ter sucesso em uma ação revocatória da doação por desvio de finalidade da empresa donatária, imóvel esse que acabou por retornar ao domínio público e cuja posse restou retomada em fevereiro deste ano. Após as avaliações acerca da utilidade de tal imóvel para fins de alocação de serviços e departamento(s), a administração chegou à conclusão de que, em face dos elevados custos para eventual reforma e alocação, aliado ao fato de se tratar de imóvel central e de valorização significativa, entende que a sua venda oportunizará recursos expressivos e que muito bem podem servir a outras demandas e prioridades. Assim, pretende encaminhar os trâmites de venda do imóvel, por leilão e na forma da lei de contratos e licitações, cujo produto da oportuna venda seguramente será aplicado em ações voltadas ao bem estar da comunidade, sejam em melhorias aos serviços públicos ou até mesmo obras, tudo com o propósito de ampliar os espaços para acomodar serviços públicos que se encontram em prédios locados – diz a justificativa do documento.
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Os demais projetos aprovados foram:
118/2025: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 737.550,87, atendendo solicitação da Secretaria da Fazenda, para pagamento de operações de crédito.
119/2025: Estabelece o calendário de pagamento e forma de recolhimento do IPTU e taxas correlatas para 2026. Vale lembrar que, para acessar os maiores descontos (que podem chegar a 30%), o contribuinte não poderá ter débitos com o município até 30/11/2025.
121/2025: Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal 3.707/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. A alteração visa “manter a paridade, mas incluindo a representação de mais entidades que se destacam na comunidade no trabalho e cuidado com crianças e adolescentes”.
122/2025: Autoriza a contratação por tempo determinado de um agente social regime 40h semanais, um médico regime 20h, um enfermeiro regime 40h semanais e um auxiliar de serviços gerais 34h semanais para a Secretaria da Saúde.
123/12025: Altera a redação de artigos da Lei Municipal 1.939/2002, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural de Dois Irmãos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. A alteração passa o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
124/2025: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 315.379,68, atendendo solicitação da Secretaria de Infraestrutura, referente ao Programa de Recuperação de Estradas Vicinais.
125/2025: Autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 22.745,00, R$ 35.000,00 e R$ 142.255,00, atendendo solicitação da Secretaria da Fazenda.
Os recursos são para: 1. Secretaria de Infraestrutura: Com a finalidade de aquisições de insumos para manutenções junto ao Departamento de Serviços Urbanos e Infraestrutura e aquisição de móveis (armários) para o setor de Infraestrutura; 2. Secretária de Administração: A fim de cobrir despesas com exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas junto a servidores e empregados públicos do município; 3. Secretaria de Infraestrutura: Para hora máquina – serviço de caminhões, escavadeiras, retroescavadeiras, entre outras máquinas utilizadas para abertura de ruas, valos e terraplenagem.
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Ofício, requerimentos e indicações
Também foi aprovado na segunda um ofício da Vigilância em Saúde, solicitando espaço das dependências da Câmara para a realização de palestra com a médica veterinária Gabriela Borges, sobre Esporotricose, no dia 27 de outubro, das 9h às 10h30. Entre as matérias sem necessidade de votação, foram apresentados dois requerimentos com voto de pesar, duas indicações e um pedido de providência. FONTE JORNAL DOIS IRMÃOS
